Empresas e MEI têm até 31 de janeiro para quitar dívidas e voltar ao Simples Nacional

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Empresas que saíram do Simples Nacional por causa de dívidas ainda podem voltar ao regime, mas precisam regularizar tudo até o dia 31 de janeiro. Depois de quitar ou negociar os débitos, é necessário fazer um novo pedido de adesão ao Simples.

As dívidas podem ser resolvidas de três formas: pagamento à vista, parcelamento ou negociação. Se a Receita Federal aprovar o pedido, a empresa volta ao Simples como se nunca tivesse saído, com efeito retroativo a 1º de janeiro.

Débitos com a Receita Federal devem ser tratados no Portal do Simples Nacional. Já as dívidas inscritas na Dívida Ativa da União precisam ser negociadas pelo Portal Regularize. Pendências com estados ou municípios devem ser resolvidas diretamente com cada órgão.

Quem perder o prazo não poderá retornar ao Simples agora e só terá nova chance em janeiro de 2027. Até lá, a empresa passa a pagar impostos por outros regimes, como Lucro Presumido ou Lucro Real, que costumam ser mais caros e burocráticos.

No caso dos MEI, o prazo é o mesmo: até 31 de janeiro. O microempreendedor deve verificar a situação do CNPJ, quitar ou parcelar as dívidas no e-CAC e depois pedir novamente a entrada no Simples e o reenquadramento no Simei, acompanhando o pedido para não perder o prazo.

*Com informações - Agência Brasil