Dourados sanciona lei que combate o assédio sexual nas ruas

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Foi sancionada em Dourados a Lei nº 5.344/2025, que institui a campanha permanente “A rua é pública, meu corpo não!”. A nova legislação visa combater o assédio sexual e outros crimes contra a dignidade das mulheres em vias públicas urbanas e rurais da cidade.

De autoria do vereador Franklin (PT), a lei foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Marçal Filho. A campanha prevê ações de prevenção, responsabilização e promoção dos direitos das mulheres, reforçando o papel do poder público no combate à violência sexual.

Entre os objetivos da lei estão prevenir o assédio sexual, assegurar o compromisso do município no enfrentamento à violência contra a mulher e promover ações educativas com perspectiva de gênero.

A lei também estabelece medidas práticas, como a melhoria da iluminação pública, limpeza de terrenos baldios, reforço no patrulhamento da Guarda Municipal em áreas com grande circulação de mulheres e instalação de placas com orientações de segurança e canais de denúncia.

Com a publicação no Diário Oficial, a lei entra em vigor imediatamente, integrando-se às políticas públicas permanentes de proteção à mulher no município.