Dourados sai do SPC das prefeituras e já pode receber repasses federais

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A Prefeitura de Dourados regularizou sua situação no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC), garantindo novamente o direito de receber repasses federais e firmar convênios com órgãos do Governo Federal. O CAUC funciona como um sistema que centraliza dados sobre cumprimento de requisitos fiscais, assegurando transparência e controle na liberação de recursos públicos.

No início de 2025, o município estava negativado devido à ausência de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). Esse sistema, gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), reúne informações sobre receitas e despesas da área educacional, sendo fundamental para a regularidade fiscal das prefeituras.

Além da inadimplência no SIOPE, a gestão anterior não cumpriu as exigências da Matriz de Saldos Contábeis (MSC), impactando diretamente a avaliação fiscal do município. Essa matriz é uma estrutura que padroniza informações contábeis e fiscais, permitindo melhor controle e compartilhamento de dados entre órgãos governamentais.

A falta de cumprimento dessas obrigações impediu Dourados de receber repasses federais, causando prejuízos à população. Um dos principais impactos foi a perda de um convênio no valor de R$ 1,8 milhão, destinado à aquisição de equipamentos agrícolas para atender produtores rurais e comunidades indígenas da região.

Diante desse cenário, a atual gestão municipal concentrou esforços para corrigir todas as pendências deixadas pelo governo anterior. As Secretarias de Fazenda, Educação e Administração atuaram conjuntamente para garantir a regularização da situação fiscal, permitindo que a cidade voltasse a se habilitar para novos convênios.

Finalmente, em 24 de abril de 2025, Dourados recuperou sua capacidade de firmar parcerias e receber recursos federais. A retomada da regularidade fiscal representa um avanço significativo para a administração municipal, possibilitando investimentos essenciais para o desenvolvimento da cidade e melhoria dos serviços à população.

*Fonte: Prefeitura Municipal de Dourados