Dourados regulamenta uso de bicicletas elétricas e limita circulação a 32 km/h

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A Prefeitura de Dourados regulamentou, por decreto publicado no Diário Oficial, a circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual na cidade. A medida foi assinada pelo prefeito Marçal Filho e anunciada nesta terça-feira ( 5 ), durante a abertura da campanha Maio Amarelo.

O texto estabelece a obrigatoriedade de itens de segurança, como indicador de velocidade, buzina ou campainha, iluminação dianteira e traseira, sinalização lateral e uso de capacete. No caso das bicicletas elétricas, também será exigido sistema de pedal e retrovisor no lado esquerdo.

A circulação deverá ocorrer prioritariamente em ciclovias e ciclofaixas. Na ausência desses espaços, os condutores devem utilizar o lado direito da via, sendo proibido trafegar em calçadas, salvo autorização específica.

O decreto ainda limita a velocidade máxima em 32 km/h, proíbe o trânsito em rodovias e determina redução de velocidade em áreas com grande fluxo de pedestres. A prefeitura poderá definir zonas de restrição, áreas de velocidade reduzida e regras para estacionamento. O descumprimento das normas sujeita o infrator às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.