Dourados prorroga decreto de contenção de gastos até junho de 2026

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O decreto que estabelece medidas de contenção de gastos e controle orçamentário em Dourados foi prorrogado até 30 de junho de 2026, sem alterações nas regras já em vigor. A decisão foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial e passou a valer no dia 31, após o término do prazo do decreto anterior, que estava vigente desde agosto.

A justificativa da prefeitura é a necessidade de manter o equilíbrio fiscal, cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e respeitar o limite de gastos com pessoal, diante da queda na arrecadação municipal. O município também segue medidas adotadas pelo Governo do Estado para racionalização e controle das despesas públicas.

Com a prorrogação, continuam suspensas contratações de servidores, pagamento de horas extras, concessão de diárias, gratificações, auxílios, indenizações, plantões e outros benefícios que aumentem despesas. As exceções ficam restritas a serviços essenciais, mediante autorização expressa do prefeito Marçal Filho.

O decreto também determina que as secretarias reduzam gastos com água, energia, combustíveis, serviços terceirizados e contratos em geral, que devem ser reavaliados ou renegociados para gerar economia mínima de 25%. Apesar de prazos estabelecidos no ano passado para apresentação de planos e relatórios de reprogramação de despesas, não houve divulgação oficial de um balanço desses resultados.