Dourados lança campanha que vai sortear motos e iPhones para quem pedir nota fiscal

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A Prefeitura de Dourados instituiu a campanha "Nota Premiada do ISSQN", que vai premiar consumidores que exigirem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A lei foi publicada nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial e prevê cinco sorteios, com duas motocicletas Biz e três smartphones iPhone como prêmios.

A iniciativa busca incentivar a emissão da nota fiscal, fortalecer a cidadania fiscal e aumentar a arrecadação do município. Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, a campanha também pretende criar o hábito de solicitar a nota em toda contratação de serviços, garantindo mais transparência nas relações tributárias.

Participam automaticamente dos sorteios os consumidores identificados nas notas fiscais emitidas entre 1º de julho e 18 de dezembro de 2026, desde que os documentos estejam devidamente validados no sistema nacional da NFS-e. Todas as notas emitidas no período concorrem, independentemente do valor do serviço, com exceção das emitidas por prestadores sujeitos ao recolhimento do ISSQN por valor fixo.

A legislação também define quem não poderá participar, como prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários, servidores ligados à administração tributária, integrantes da comissão organizadora, além de órgãos públicos, instituições financeiras e empresas responsáveis pelo processamento da campanha.

As datas, horários e locais dos sorteios serão divulgados posteriormente pela Prefeitura. Antes da entrega dos prêmios, as notas fiscais sorteadas passarão por auditoria para confirmar a regularidade da emissão e da prestação do serviço.