Documento propõe 20 medidas de cibersegurança para o Brasil

O relatório do Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime (INCC) aborda os principais desafios da cibersegurança no Brasil e propõe 20 medidas para melhorar a segurança digital do país. Este documento contou com a colaboração de especialistas e instituições de dez setores econômicos, representando 70% do PIB brasileiro, como FecomercioSP, FIESP, FEBRABAN, Abrasca e ABES. Para a elaboração do relatório, foram consultados mais de 230 estudos e bases de dados nacionais e internacionais.

Cenário Atual

O Brasil possui 464 milhões de dispositivos digitais ativos, usados tanto em ambientes domésticos quanto corporativos. No entanto, há várias vulnerabilidades exploradas por ataques de ransomware e vazamentos de dados. Esses incidentes estão se tornando mais frequentes e prejudiciais. Pesquisa do Real Time Big Data revela que 71% dos brasileiros não sabem usar ferramentas de segurança em caso de roubo, enquanto estudos da ESET e dfndr lab mostram uma baixa utilização de antivírus em dispositivos móveis e de trabalho.

O Brasil é o segundo país mais atingido por ciberataques na América Latina. Recentemente, um apagão cibernético mundial impactou alguns sistemas no país. Luana Tavares, fundadora e CEO do INCC, destaca a contribuição do relatório como um esforço inédito da sociedade para fortalecer a segurança digital no Brasil.

Conteúdos e Propostas do Relatório

O relatório aborda vários aspectos críticos:

Conscientização e Educação: Propostas incluem campanhas de conscientização pública focadas em dispositivos móveis e redes sociais, educação obrigatória sobre cibersegurança e criação de uma biblioteca de conteúdos educacionais.

Capital Humano: A meta é reduzir o déficit de profissionais em cibersegurança. Propostas incluem a criação de centros de capacitação, estímulo a carreiras na área e regulamentação para garantir a resiliência operacional de aplicativos críticos.

Engajamento e Integração Multi-Institucional: Sugere a criação de uma Agência Nacional de Segurança Cibernética, cursos sobre acordos internacionais e ampliação das delegacias especializadas em crimes cibernéticos.

Informações e Conhecimento Especializado: Propõe o desenvolvimento de padrões de segurança cibernética, criação de uma plataforma nacional para reporte de incidentes e desenvolvimento de capacidade de resposta a incidentes.

Financiamento e Incentivos: Propostas incluem criação de linhas de crédito para pequenas e médias empresas (PMEs), incentivos fiscais, financiamento de projetos de segurança cibernética no sistema educacional e estruturação de um fundo para combate ao crime cibernético.

Arcabouço Legal e Regulatório: Sugere a criação de um novo marco de legislação penal para crimes cibernéticos, fortalecimento legal e regulatório para dispositivos IoT e autonomia financeira da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Metas e Propostas ao Governo

Entre as propostas mais destacadas estão:

Fortalecimento da Governança e Coordenação: Criação de um órgão regulatório com autonomia técnica e decisória para coordenar a cibersegurança no Brasil.Proteção de Serviços Essenciais: Redução de vulnerabilidades e aumento da capacidade de detectar e responder a ameaças cibernéticas.Capacitação e Educação: Integração da cibersegurança nos currículos escolares e universitários.Pesquisa e Desenvolvimento: Incentivo à pesquisa e desenvolvimento na área de cibersegurança.Legislação e Regulação: Atualização do Marco Civil da Internet para incluir controles técnicos básicos e medidas de segurança administrativas.Intercâmbio Internacional: Maior colaboração e troca de informações com outros países.Acesso ao Crédito para PMEs: Facilitação de acesso ao crédito para pequenas e médias empresas para investir em cibersegurança.Conclusão

O relatório do INCC é uma contribuição significativa para a melhoria da cibersegurança no Brasil. Ele enfatiza a necessidade de uma abordagem integrada, envolvendo governo, setor privado e sociedade civil, para enfrentar o crescente número de crimes cibernéticos. As propostas visam aumentar a resiliência e a maturidade cibernética do país, promovendo a segurança digital de forma abrangente e sustentável