Detran-MS orienta instrutores de trânsito sobre credenciamento e renovação anual

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O Detran de Mato Grosso do Sul divulgou orientações aos instrutores de trânsito sobre as regras para credenciamento, renovação anual e atuação como profissional autônomo, conforme as diretrizes da Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Atualmente, o Estado conta com 2.806 instrutores de trânsito cadastrados, sendo 929 em Campo Grande. O número expressivo reforça a importância da padronização das normas para garantir segurança jurídica aos profissionais e aos candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A norma nacional permite que instrutores já credenciados atuem de forma autônoma, desde que mantenham a credencial válida. A autorização independe de vínculo com autoescolas e está prevista na legislação que regulamenta a atividade em todo o país.

Para exercer a função, o instrutor deve cumprir requisitos legais, como ter mais de 21 anos, pelo menos dois anos de habilitação, ensino médio completo, ausência de infrações gravíssimas recentes, certidão negativa criminal e conclusão do curso de formação específico.

A credencial é obrigatória e precisa ser renovada anualmente, com validade até 31 de dezembro. Profissionais com o documento vencido ficam impedidos de agendar aulas e exames práticos no sistema do Detran-MS, mesmo que ainda constem na plataforma.

Em relação aos valores cobrados por aulas ministradas por instrutores autônomos, ainda não há definição oficial. O tema segue em análise e envolve discussões com outros órgãos, como o Procon, enquanto a implantação da nova resolução ocorre de forma gradual.

*Com Informações: Mireli Obando, Comunicação Detran-MS

As taxas para emissão e renovação da credencial seguem valores previstos em lei estadual, e não é necessário agendamento para protocolar a documentação. O Detran-MS informa que as regras atuais podem passar por ajustes até a completa implementação da resolução em todo o país.