Deputados aprovam reajuste de 5,06% para servidores públicos estaduais

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Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram nesta quinta-feira ( 8 ), em primeira votação, o reajuste salarial de 5,06% para servidores públicos do Estado. O projeto, de autoria do Executivo, ainda precisa passar por segunda votação antes de seguir para sanção do governador Eduardo Riedel.

O índice foi definido com base na recomposição da perda inflacionária e no poder de compra do funcionalismo. O reajuste será aplicado a servidores efetivos ativos, comissionados e empregados públicos da administração direta, autarquias e fundações.

A correção também alcança inativos que possuem direito à paridade e seus pensionistas, abrangendo os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, além da Defensoria Pública, Ministério Público Estadual e de Contas, e Tribunal de Contas. Membros do alto escalão cujos subsídios são regidos por legislação específica não estão incluídos.

A proposta foi aprovada com 16 votos favoráveis e nenhum contrário, após parecer positivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).