Deputado do PT propõe proibição da pulverização aérea de agrotóxicos em Mato Grosso do Sul

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Com o intuito de salvaguardar a saúde da população e o ambiente, o parlamentar estadual Pedro Kemp, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), submeteu um projeto de lei na Assembleia Legislativa nesta terça-feira.

O projeto visa proibir a utilização de pulverização aérea de agrotóxicos em propriedades rurais do estado. De acordo com a proposta, além da proibição da pulverização aérea, haverá a aplicação de multa no valor de 1.500 Unidades Fiscais de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS), que pode ser dobrada em caso de reincidência.

A iniciativa recebeu a assinatura da bancada do PT, composta pelos deputados Zeca do PT, Gleice Jane Barbosa e Pedro Kemp. Na justificativa, os parlamentares ressaltam a intenção de tornar as leis que regulamentam o uso de agrotóxicos mais rigorosas, a fim de evitar danos adicionais à natureza e à população que reside nas proximidades de áreas pulverizadas. Citam diversos estudos científicos e dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para evidenciar os riscos dos defensivos agrícolas tanto para o meio ambiente quanto para as comunidades que habitam regiões sujeitas à pulverização, especialmente os trabalhadores rurais e grupos tradicionais, como indígenas e quilombolas .

Além dos efeitos negativos sobre o solo, a água, os alimentos e os animais, a pulverização de agrotóxicos apresenta perigos adicionais, uma vez que a dispersão de produtos químicos pelo ar permite que eles alcancem áreas mais distantes, intensificando ainda mais os riscos e os efeitos adversos desse método. Não é a primeira vez que os legisladores tentam restringir o uso de aviões pulverizadores em plantações em Mato Grosso do Sul. Em 2016, o então deputado Amarildo Cruz, também do PT, falecido no início deste ano, apresentou uma proposta semelhante à que atualmente está em tramitação na Assembleia Legislativa.