Decreto garante subsídio para reduzir preço da gasolina e do diesel

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O governo federal publicou nesta segunda-feira (25) um decreto que regulamenta a concessão de subsídios econômicos para produtores e importadores de gasolina e diesel. A medida busca conter os impactos da instabilidade internacional nos preços dos combustíveis no Brasil.

Segundo o texto, o desconto poderá chegar a até R$ 0,89 por litro de gasolina e R$ 0,35 por litro de diesel, com valores finais a serem definidos pelo Ministério da Fazenda. Inicialmente, o benefício para a gasolina deve variar entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro.

Para garantir que o consumidor receba o desconto, as empresas deverão repassar o valor diretamente no preço de venda e registrar a operação em nota fiscal. Quem fornecer informações incorretas poderá ser responsabilizado financeiramente.

A execução do benefício ficará sob responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que terá até 30 dias para efetuar os repasses após receber as declarações das empresas. O programa terá validade inicial de dois meses, podendo ser prorrogado conforme necessidade.

As companhias que aderirem ao subsídio deverão manter seus registros contábeis disponíveis por cinco anos. Caso sejam identificados valores pagos acima do permitido, haverá cobrança de devolução com correção pela taxa Selic.