Congresso vota pauta orçamentária na última semana antes do recesso

Siga-nos no

O início do recesso parlamentar está agendado para o próximo sábado, 23 de dezembro, estendendo-se até 2 de fevereiro do próximo ano. 

Antes desse período, é crucial que o Congresso Nacional dê o aval, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). 

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que as sessões conjuntas estão programadas para a próxima semana, podendo ocorrer na quarta e/ou quinta-feira, dependendo do andamento dos trabalhos. 

O relatório final da LDO foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na última quarta-feira (13/12) e aguarda apreciação pelo plenário.

A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento. O parecer aprovado pela CMO mantém os prazos para que o governo federal execute as emendas parlamentares impositivas, as quais podem ser individuais (de deputados ou senadores) ou de bancada estadual.

Além disso, o texto estabelece um limite de contingenciamentos em 2024, fixando-o em R$ 23 bilhões. 

O montante destinado para as emendas atingiu um recorde histórico de R$ 49 bilhões, distribuídos em R$ 25 bilhões para emendas individuais, R$ 12,5 bilhões para emendas de bancada e R$ 11,3 bilhões para emendas de comissões.