Congresso Nacional retoma as atividades parlamentares nesta semana

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O Congresso Nacional retoma os trabalhos parlamentares nesta semana. Com 27 vetos presidenciais que ainda precisam ser analisados, os deputados federais e senadores retornam oficialmente às suas atividades na próxima quinta-feira (1º).

Dentre todos os vetos, o mais antigo é da época em que Jair Messias Bolsonaro (PL) estava à frente da Presidência da República. Na ocasião, o militar barrou trechos à Lei de Segurança Nacional e Crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Um dos trechos vetados pelo político conservador tipificava as fake news como crime de comunicação enganosa em massa, com pena de até cinco anos de reclusão. A lei em questão foi sancionada em setembro de 2021.

Outro veto protagonizado pelo governo anterior impediu a volta da gratuidade no despacho de malas. Este, por sua vez, está entre as prioridades dos parlamentares nesta volta.