Congresso derruba veto de Lula e reinstitui exame toxicológico para motoristas profissionais na CNH

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Nesta quarta-feira, o Congresso Nacional derrubou um veto do presidente Lula, e reintegrou a possibilidade de motoristas profissionais serem sancionados por não realizarem o exame toxicológico durante a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Essa disposição estava incluída na legislação que reinstaurou a exigência do exame para as categorias profissionais da CNH. Com a revogação do veto, essa parte da lei agora seguirá para ser oficialmente promulgada.

De acordo com o senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso e filiado ao partido sem filiação partidária do Amapá (AP), essa decisão foi tomada em resposta a solicitações de parlamentares da oposição. Em contrapartida, o governo conseguiu pautar e aprovar a liberação de créditos extras para o Orçamento da União.

Segundo o novo texto, motoristas das categorias C, D e E poderão enfrentar multas caso deixem de realizar o exame após 30 dias do vencimento da data estipulada durante a renovação de suas carteiras. Essa infração é considerada gravíssima.

Em junho, quando o governo vetou essa parte da legislação, argumentou que a penalização para aqueles que não realizassem o exame dentro do prazo era excessiva, "mesmo que esses condutores tenham dirigido veículos das categorias que exigem o exame".

A lei, sancionada por Lula, determinou a reintrodução da obrigatoriedade dos exames toxicológicos a partir de 1º de julho. Esses testes são obrigatórios para motoristas das categorias C, D e E, que incluem veículos como caminhões e ônibus.