Concurso público em Dourados suspenso por não cumprir reserva de vagas para indígenas

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O concurso público da Prefeitura de Dourados foi suspenso pela Justiça Federal devido ao não cumprimento da reserva de cotas para indígenas. O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) recorreram à Justiça, após a prefeitura descumprir a decisão liminar anterior, que garantia a cota de 3% das vagas para indígenas. 

O edital foi publicado sem essa reserva, resultando na suspensão do processo seletivo pela Justiça Federal.

O MPF e a DPU solicitaram a suspensão do edital até que a reserva de cotas seja devidamente incluída, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A Justiça também deu prazo de cinco dias, a partir da intimação, para a prefeitura cumprir a decisão.

Essa ação faz parte de um processo mais amplo movido pelo MPF e pela DPU, com o objetivo de assegurar a reserva de 20% das vagas para pessoas negras e 3% para indígenas nos concursos públicos, conforme o sistema de cotas raciais.

Os autores da ação ainda aguardam o julgamento de um recurso apresentado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), buscando garantir a reserva de cota também para pessoas negras, já que a decisão de primeira instância abrangeu apenas os indígenas.