Compras internacionais de até US$ 50 voltarão a ser tributadas em 2027

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As compras internacionais de pequeno valor deverão voltar a ser taxadas em 2027. A cobrança fará parte do novo sistema tributário criado pela reforma sobre o consumo e substituirá o atual modelo aplicado às importações.

A mudança prevê a utilização da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que passará a valer tanto para produtos nacionais quanto para mercadorias vindas do exterior. Com isso, deixa de existir a isenção específica para encomendas de até US$ 50.

As regras definitivas ainda estão em fase de elaboração. A alíquota será definida após estudos realizados pela Receita Federal e pelo Tribunal de Contas da União, com expectativa de regulamentação pelo Senado até o fim deste ano.

Embora o novo formato já tenha passado por etapas de testes em 2026, a cobrança integral está prevista apenas para 2027. As estimativas iniciais apontam para uma taxa inferior à aplicada anteriormente, mas os percentuais ainda poderão ser ajustados.

Segundo o governo, a proposta busca unificar a tributação do consumo, adotando critérios semelhantes para produtos fabricados no país e itens adquiridos em plataformas internacionais.

Além da CBS, determinados produtos poderão estar sujeitos ao chamado imposto seletivo, destinado a mercadorias consideradas prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e refrigerantes. As regras para essa cobrança ainda dependem de análise do Congresso Nacional.

A retomada da tributação sobre compras internacionais reacende o debate entre consumidores, varejistas e plataformas de comércio eletrônico, já que as mudanças podem impactar diretamente o custo final das encomendas realizadas em sites estrangeiros.