Comissão do Senado aprova desoneração da folha de pagamentos de 17 setores

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027.

Após um acordo, os senadores aprovaram um requerimento de urgência para discutir a proposta no plenário principal da Casa, com a previsão de votação em separado de uma das mudanças feitas pela Câmara dos Deputados.

O atual modelo perderá validade em dezembro deste ano. O novo modelo passa a valer por mais quatro anos, até 2027.

Segundo o texto, a proposta pode alterar o regime de tributação nos seguintes setores:

industrial: couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos;

serviços: tecnologia da informação, tecnologia da informação e comunicação, call center e comunicação;

transportes: rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metroferroviário; construção: construção civil e pesada.

A proposta substitui a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Os setores são responsáveis por gerar cerca de 9 milhões de empregos formais.

Além disso, o relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA), alterou a proposta que desonera a folha de pagamento dos municípios. Pelo texto apresentado pelo relator, 95% das cidades terão redução de alíquota de 20% para 8%.

A política de desoneração reduz a contribuição previdenciária de 20% para 8% nos municípios com menos de 142 mil habitantes e que não recebem cota reserva do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Segundo levantamentos, a medida deve atingir mais de 3 mil municípios, representando uma perda de arrecadação anual de R$ 9 bilhões pelo governo federal.