Com prazo se esgotando, em MS 15% dos condutores não realizaram toxicológico obrigatório

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À medida que se aproxima o fim do prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), cerca de 15,7% dos 81 mil condutores nas categorias C, D e E em Mato Grosso do Sul ainda não realizaram o Exame Toxicológico (ET) obrigatório, conforme indicam dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). 

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (Art. 165-B e 165-D), condutores que não estejam em dia com os exames obrigatórios, dentro de uma tolerância de até 30 dias após o prazo para regularização, enfrentarão penalidades estabelecidas na lei, incluindo a perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

O prazo estipulado pelo Contran para o início da fase punitiva aos flagrados dirigindo com o exame toxicológico vencido, independentemente do veículo, é 28 de janeiro de 2024. As penalidades envolvem a perda de sete pontos na CNH e multa de R$ 1.467,35. 

Em casos de reincidência no flagrante do exame toxicológico vencido dentro de um ano, o valor da multa dobra para R$ 2.934,70, com suspensão do direito de dirigir.