CNJ faz devassa nos supersalários dos magistrados de MS

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O Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, iniciou uma auditoria especial para apurar o pagamento de supersalários no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A medida foi tomada após revelações de que magistrados receberam rendimentos brutos superiores a 200 mil reais no início de maio, chegando ao topo de 227 mil reais em um dos casos. O grupo de trabalho, formado por um juiz auxiliar e cinco servidores, tem o prazo de 5 dias para concluir o relatório.

A investigação foca nas folhas de pagamento de março, abril e maio deste ano. O objetivo é verificar por que os valores subiram drasticamente mesmo após o Supremo Tribunal Federal determinar, em março, que o teto salarial de 78,8 mil reais deve incluir os chamados "penduricalhos". Em Mato Grosso do Sul, a rubrica de "Vantagens Eventuais" saltou de 4,83 milhões de reais em março para 19,87 milhões de reais em maio, um aumento de 310%.

Em nota, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul defendeu a legalidade dos pagamentos. Segundo a instituição, os valores elevados referem-se a indenizações de férias não usufruídas e verbas retroativas autorizadas pelo próprio CNJ e pelo STF. A auditoria deve ser finalizada na próxima terça-feira, e o descumprimento do teto pode gerar sanções administrativas e penais aos responsáveis.