CNH passa a ser renovada automaticamente para motoristas sem infrações

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Entrou em vigor nesta sexta-feira ( 9 ) um novo modelo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação que beneficia motoristas com bom histórico no trânsito. A mudança permite a renovação automática da CNH para condutores que não registraram infrações nos últimos 12 meses, eliminando a necessidade de exames, deslocamento ao Detran ou pagamento de taxas.

A iniciativa foi instituída por medida provisória publicada em dezembro de 2025 e passa a ser aplicada gradualmente, com o primeiro lote de documentos renovados liberado agora. Todo o procedimento é realizado de forma digital, por meio dos sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Inicialmente, a renovação automática é válida apenas para a CNH digital. Motoristas que optarem pela versão impressa deverão solicitá-la ao Detran do seu estado, com cobrança pelo serviço. Os condutores contemplados receberão uma notificação oficial informando a renovação do documento.

Durante o anúncio, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a medida tem como objetivo reconhecer quem respeita as leis de trânsito. Segundo ele, a política reforça a ideia de que manter uma conduta responsável traz benefícios concretos ao motorista.

Para ter acesso à renovação automática, é obrigatório estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O benefício não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais, só pode ser utilizado uma única vez por condutores a partir de 50 anos e não contempla habilitações com validade reduzida por razões médicas. O cadastro no RNPC pode ser feito pelo aplicativo da CNH ou pelo portal da Senatran.