Candidatos reclamam de taxas que desrespeitam novas regras da CNH no Detran-MS

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A mudança nas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ainda não foi plenamente aplicada em Mato Grosso do Sul e tem gerado insegurança entre candidatos.

A nova resolução do Contran passou a prever a possibilidade de refazer os exames teórico e prático sem custo em caso de reprovação, mas, na prática, o Detran-MS segue cobrando a taxa da segunda tentativa.

O problema atinge principalmente candidatos que já estavam com o processo em andamento quando a norma entrou em vigor e foram reprovados após a mudança. Sem uma definição clara, muitos não sabem se devem pagar, aguardar ou correr o risco de perder prazos administrativos.

Além disso, a nova regulamentação fixou tetos para exames médicos e psicológicos, com valores de R$ 90 cada, totalizando R$ 180, além de preços específicos para reexames e segunda via.

No entanto, em Mato Grosso do Sul, candidatos relatam cobranças superiores a esse limite. Em um caso registrado em Campo Grande, os exames somaram R$ 311,22, quase o dobro do valor previsto na norma federal.

O Detran-MS afirma que a aplicação das novas regras depende de lei estadual, já que a decisão sobre gratuidade e valores é de competência dos estados.

Segundo o órgão, o tema será analisado pela Assembleia Legislativa após o recesso parlamentar, a partir de 3 de fevereiro. Até lá, as cobranças seguem mantidas, tanto para novos processos quanto para aqueles iniciados antes da mudança.