Câmara quer derrubar portaria do governo Lula que dificulta trabalho aos domingos

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O senador Ciro Nogueira (PP-PI) propôs um projeto para suspender os efeitos da portaria do governo Lula, que altera as normas relacionadas ao trabalho aos domingos e feriados. 

A decisão, anunciada na terça-feira (14) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, revoga a permissão anterior, estabelecida pela gestão de Jair Bolsonaro (PL), que permitia acordos diretos entre empregadores e funcionários do comércio para jornadas aos domingos e feriados.

Conforme a nova portaria, esses empregados só poderão trabalhar nesses dias quando houver previsão em convenção coletiva da categoria. Para o senador bolsonarista, a medida do governo "penaliza duramente o setor produtivo, ao exigir autorização de sindicatos para acordos de trabalho em feriados e fins de semana".

Nas redes sociais, Nogueira afirmou: "A medida do governo não é apenas descabida, mas um retrocesso para trabalhadores, que terão menos liberdade; para empregadores, que terão custos aumentados e para os consumidores, que pagarão mais caro pelos serviços e produtos. Não vamos aceitar que o Brasil marche para trás."

Por outro lado, o líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL), apresentou um projeto de lei que elimina a necessidade de permissão prévia de sindicatos e outros órgãos para o trabalho aos domingos.

A portaria assinada por Luiz Marinho determina a fiscalização pelos sindicatos em áreas como comércio em geral; comércio varejista em geral; comércio em hotéis; varejistas de peixe; varejistas de carnes frescas e caça; varejistas de frutas e verduras; varejistas de aves e ovos; e varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário).

Também estão incluídos na lista: comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais; comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias; atacadistas e distribuidores de produtos industrializados; revendedores de tratores, caminhões, automóveis e veículos similares.