Câmara aprova urgência para barrar portaria do governo que restringe trabalho em domingos e feriados

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Nesta terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para o projeto que visa anular a portaria do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que impõe restrições ao trabalho aos domingos e feriados.

A aplicação do regime de urgência acelera o processo de tramitação do projeto, eliminando a necessidade de análise nas comissões temáticas da Casa e permitindo a votação direta em plenário.

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), membro de um partido aliado ao governo, é o autor do pedido de urgência e da proposta.

Em 15 de novembro, o Ministério do Trabalho emitiu uma portaria estabelecendo que determinados setores do comércio e serviços só poderiam operar aos domingos e feriados mediante negociação com sindicatos ou legislação municipal. Essa medida entraria em vigor a partir de janeiro de 2024.

No dia em questão, a discussão sobre o assunto ocorreu durante um almoço entre membros da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), onde os deputados defenderam que a revogação da portaria fosse tratada como uma prioridade.

O tema também foi abordado em uma reunião de líderes partidários, na presença do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Ao chegar à Casa nesse dia, Lira indicou a existência de um acordo entre os parlamentares para votar o mérito do texto, mas não confirmou a data da inclusão na pauta.