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26/09/2023 18h00min - Cidades
5 meses atrás

Câmara aprova projetos que garantem direitos de crianças e adolescentes


Foto divulgação ► 
Fonte: Fonte Tribuna Ms



Na sessão desta terça-feira (26), a Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou três projetos de lei de autoria do vereador Cassiano Maia. O PL nº 71 "dispõe sobre a cessão onerosa do direito de nomear estabelecimentos, instalações, equipamentos, edificações, espaços ou eventos públicos (naming rights)", o que permitirá a nomeação de locais públicos com a contrapartida de a família fazer a manutenção destas ou outras localidades.

Também foram aprovados dois projetos de lei que atendem aos direitos das crianças e adolescentes: o PL nº 85, o qual "proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no âmbito do município, e ainda o PL nº 73, permitindo que seja instituída,  de 04 de agosto de 2023: "institui no município de Três Lagoas/MS, a "Semana do Brincar" a ser celebrada anualmente na semana em que se comemora O Dia Mundial do Brincar, em 28 de maio. Cassiano Maia explicou que esta lei será um dos eixos do Plano Municipal para a Primeira Infância, que está em discussão e criação no município, o qual será o primeiro do estado de Mato Grosso do Sul.

Semana do trânsito

Para falar sobre a campanha da Semana Nacional do Trânsito, realizada de 18 a 25 de setembro, o diretor de Trânsito e Sistema Viária, Edgar Silva Wegner, a coordenadora de Educação para o Trânsito, Caroline Cruz Feliciano usaram a tribuna livre. Os mesmos solicitaram que todos ajudem a divulgar o tema “Respeito e Vida”, destinada a orientação sobre as vagas para pessoas com deficiência e idosos. “Temos que lembrar que a vaga exclusiva não é privilégio, mas necessidade”, afirmou Wegner. Estas vagas estão disponíveis na cidade e serão ampliadas na região da feira central.

Carolina lembrou que, somente neste ano, sete pessoas morreram em acidentes de trânsito no perímetro urbano. “O trânsito pode matar. Contamos com serviços de educação, fiscalização e comunicação, mas contamos com a responsabilidade de todos. Cada um pode pensar no que está fazendo em respeito à vida própria e dos outros”, afirmou a coordenadora de educação no trânsito.

Alunos da Patrulha Mirim participaram da sessão, para acompanhar a divulgação da campanha anual. Eles participaram de panfletagens e blitze de educação para o trânsito em todo o município.



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Tribuna Ms
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