Câmara aprova projeto que obriga empresas a retirarem fios soltos de postes

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A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou o projeto de lei do vereador Ronilço Guerreiro, que determina a identificação e remoção de fios soltos nos postes de energia. A medida obriga estatais, concessionárias e prestadoras de serviço que operam cabeamento a alinhar a fiação, remover cabos excedentes e retirar equipamentos inutilizados.

As empresas de energia, internet, TV a cabo e telefonia terão o prazo de 6 meses para cumprir as novas exigências de limpeza e identificação visual. No entanto, para situações urgentes que envolvem fios desencapados ou riscos imediatos de acidentes, o problema deve ser resolvido em até 24 horas. Novas instalações já deverão nascer devidamente identificadas.

O descumprimento das regras sujeita as empresas a notificações e multas. A lei também responsabiliza as concessionárias detentoras dos postes pela manutenção e substituição de estruturas precárias. O autor destaca que o projeto visa a segurança pública contra os graves riscos e a poluição visual decorrentes do excesso de fios. A proposta segue para a prefeita Adriane Lopes, que decidirá pela sanção ou veto.