Câmara aprova projeto que acaba com isenção para compras internacionais de até US$ 50

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que elimina a isenção para compras internacionais de até US$ 50. Após um acordo entre o Congresso e o governo federal, o imposto sobre essas vendas será de 20%.

Os deputados votaram os destaques — sugestões de alteração no texto. Agora, o projeto segue para o Senado.

O fim da isenção para importações de até US$ 50 foi incluído pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI), em um projeto do governo que visa criar incentivos para a indústria de veículos sustentáveis.

Inicialmente, a proposta do relator previa a aplicação do imposto de importação federal, que é de 60%. Atualmente, compras internacionais abaixo de US$ 50 são taxadas apenas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com uma alíquota de 17%.

Após semanas de negociação entre o governo e o Congresso, o relator chegou a um acordo intermediário, estabelecendo a taxação em 20%. Os detalhes foram finalizados nesta terça-feira durante reuniões entre a equipe econômica e parlamentares.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a proposta. Lula inicialmente se mostrou contrário à taxação, mas se dispôs a negociar.

Parlamentares da Câmara defendem a medida como uma forma de proteger a indústria nacional. Embora considerem a medida "antipática", líderes avaliam que o fim da isenção é necessário para impulsionar o varejo interno.

Em sua justificativa, Átila Lira afirmou que a isenção tem "preocupado a indústria nacional".