Câmara aprova projeto contra adultização de crianças nas redes sociais

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A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei 2628/2022, que estabelece medidas para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. Conhecido como o PL contra a “adultização” infantil, o texto busca prevenir crimes como exploração sexual, assédio, exposição a jogos de azar e publicidade predatória. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi relatada pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e recebeu apoio de diversas organizações da sociedade civil.

Entre os principais pontos do projeto está a criação de uma autoridade nacional autônoma, nos moldes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por regulamentar e fiscalizar o cumprimento da nova legislação. As plataformas digitais serão obrigadas a adotar medidas razoáveis para impedir o acesso de menores a conteúdos impróprios, além de implementar mecanismos mais eficazes de verificação de idade, substituindo o atual modelo baseado em autodeclaração.

O texto também reforça o papel dos pais e responsáveis na supervisão do uso das redes sociais e estabelece regras claras para publicidade e coleta de dados pessoais de menores. Jogos eletrônicos passam a ser regulados, com proibição explícita à exposição de crianças a jogos de azar. Em caso de descumprimento, as penalidades vão desde advertências até multas de R$ 50 milhões e proibição definitiva de atividades no país.

Um dos pontos mais debatidos foi a possibilidade de remoção imediata de conteúdos criminosos, como pornografia infantil e incentivo à automutilação, mediante notificação por vítimas, representantes legais, Ministério Público ou entidades de defesa dos direitos da infância. A medida dispensa ordem judicial e busca agilizar a proteção dos menores nas redes sociais. Segundo especialistas, o projeto adapta direitos já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas pouco aplicados no ambiente digital.

Apesar de inicialmente enfrentar resistência da oposição, o projeto ganhou apoio após ajustes no texto, como a criação da agência reguladora e restrições sobre quem pode solicitar a remoção de conteúdo. Parlamentares destacaram que a proposta representa um avanço histórico na proteção da infância e reforça o compromisso do Congresso com o bem-estar das novas gerações. O texto agora retorna ao Senado para apreciação final.