Câmara aprova ampliação de 513 para 531 vagas de deputados federais

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Na noite desta terça-feira ( 6 ), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia o número de parlamentares na Casa, passando de 513 para 531 cadeiras. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado. 

A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2023, exigiu a atualização da composição da Câmara com base nos dados populacionais. 

O prazo para o cumprimento da decisão termina em 30 de junho, o que tem levado o Congresso a acelerar a tramitação do projeto.

A nova distribuição de vagas será baseada nos dados do censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e passará pela validação do Tribunal de Contas da União (TCU). 

De acordo com o texto aprovado, os seguintes Estados serão beneficiados com acréscimos de cadeiras:

– Santa Catarina – 4 vagas a mais;

– Pará – 4 vagas a mais;

– Amazonas – 2 novas vagas;

– Rio Grande do Norte – 2 novas vagas;

– Mato Grosso – 2 novas vagas;

– Goiás – acréscimo de 1 vaga;

– Ceará – acréscimo de 1 vaga;

– Minas Gerais – acréscimo de 1 vaga;

– Paraná – acréscimo de 1 vaga.

Segundo o relator da proposta, deputado Damião Feliciano (União-PB), a ampliação de 18 cadeiras deve gerar um impacto financeiro de cerca de R$ 64,6 milhões por ano, com base em informações da Direção-Geral da Câmara. 

No entanto, o parecer não detalha os critérios utilizados para estimar que cada novo parlamentar resultaria em um custo anual aproximado de R$ 3,6 milhões.