Cadastro Imobiliário cria “CPF dos imóveis” e muda regras para gestão e fiscalização no Brasil

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A Receita Federal iniciou a implantação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), sistema que cria um identificador único para cada imóvel do país. Conhecido como “CPF dos imóveis”, o cadastro unifica informações hoje distribuídas entre cartórios, prefeituras e órgãos federais, com foco em ampliar a transparência, padronizar registros e fortalecer o controle tributário.

A implementação começou em 25 de novembro e será feita de forma gradual. Os cartórios terão prazo de até um ano para adaptar seus sistemas, e a expectativa é que todos os imóveis urbanos e rurais estejam identificados com o código CIB até o final do próximo ano. O cadastro será automático, sem necessidade de solicitação direta por parte dos proprietários.

Com o CIB, a Receita Federal poderá cruzar dados patrimoniais com declarações de Imposto de Renda, contratos de locação e operações de compra e venda. O sistema também cria o “valor de referência do imóvel”, uma estimativa oficial que servirá como base para diversos tributos, como IPTU, ITBI, ITCMD, IBS e CBS, reduzindo divergências e disputas sobre valores declarados.

Na prática, contratos imobiliários deverão conter obrigatoriamente o código CIB, e eventuais inconsistências entre registros, valores e declarações poderão resultar em notificações, multas ou questionamentos fiscais. Por isso, especialistas recomendam que proprietários antecipem a adaptação, revisando escrituras, matrículas, registros em cartório, contratos e dados de georreferenciamento.

Além disso, é indicado conferir as informações prestadas no Imposto de Renda, especialmente valores dos imóveis, rendimentos de aluguel e ganhos de capital. A atualização e organização desses dados passam a ser essenciais para uma gestão imobiliária mais segura e alinhada às novas exigências.

O Cadastro Imobiliário Brasileiro inaugura uma nova fase na administração de imóveis no país. Embora traga maior rigor fiscal, o sistema também oferece mais segurança jurídica, integração de informações e eficiência na gestão patrimonial, exigindo dos proprietários maior atenção e planejamento para evitar problemas futuros.