Brasil passa a exigir visto para cidadãos dos EUA, Canadá e Austrália a partir desta quinta (10)

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Cidadãos com passaporte da Austrália, do Canadá e dos Estados Unidos precisarão de visto para entrar no Brasil a partir desta quinta-feira (10).

Neste dia, entra em vigor um decreto do poder Executivo que estabelece a exigência. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a decisão do Governo Federal foi tomada em maio de 2023 em respeito ao princípio da reciprocidade.

A medida ocorre devido ao fato de que nos três países não há isenção de visto aos brasileiros e "o Brasil não concede isenção unilateral de vistos de visita". O Itamaraty afirma que segue negociando acordos de isenção de vistos em bases recíprocas com os países mencionados.

Dados do painel de Chegadas de Turistas Internacionais ao Brasil da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), mostram que em 2024, o Brasil recebeu 728.537 turistas dos Estados Unidos, 96.540 vindos do Canadá, e 52.888 da Austrália.

A partir de quinta (10), os viajantes que vierem por via aérea, marítima ou terrestre devem solicitar o visto online no site eVisa, com taxa de US$ 80,90, aproximadamente R$ 479. O primeiro passo é preencher o formulário de solicitação de visto e anexar os documentos exigidos, como o passaporte. A solicitação do visto eletrônico deve ser feita com antecedência. Vale lembrar que a visita não poderá exceder 90 dias.

Projeto de lei

Ao contrário do que estabelece o decreto presidencial, o Senado Federal aprovou, em março deste ano, um projeto de lei que suspende a exigência de vistos para cidadãos da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão a partir de 10 de abril. O texto seguiu para apreciação da Câmara dos Deputados, mas ainda não teve tramitação.

O projeto de decreto legislativo é de autoria do senador da oposição Carlos Portinho (PL-RJ) e foi relatado por outro parlamentar do mesmo partido, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Apesar de constar no projeto do Senado, o Japão não está mais na lista dos países que exigem visto dos cidadãos brasileiros. Em agosto de 2023, ambos os governos chegaram a um entendimento para a isenção recíproca de vistos de visita para portadores de passaporte comum que viajem por período de até 90 dias. A isenção entrou em vigor em setembro de 2023 e tem validade de três anos.

*fonte: TV Cultura