Brasil institui política nacional com foco na primeira infância

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O decreto que institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (Pnipi) foi assinado pela Presidência da República durante a 5ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Social Sustentável (CDSS), realizada no Palácio do Itamaraty, em Brasília.

Voltado à proteção e ao desenvolvimento integral de crianças de até seis anos. Coordenada pelo Ministério da Educação em parceria com estados e municípios, a iniciativa busca integrar de forma intersetorial políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, justiça, direitos humanos, habitação e igualdade racial.

A Pnipi estabelece diretrizes como a centralidade no interesse da criança, o reconhecimento de sua cidadania, a promoção do desenvolvimento com respeito à diversidade, a redução das desigualdades no acesso a serviços públicos e a priorização de ações para crianças com deficiência ou em situação de vulnerabilidade. Também prevê a participação social, a descentralização das ações, a garantia de acessibilidade e o enfrentamento à discriminação, além da integração entre programas de transferência de renda e serviços voltados às famílias com crianças pequenas.

A política reconhece a interdependência entre crianças e seus cuidadores, propondo a oferta simultânea de serviços para ambos. As ações serão organizadas em cinco eixos estruturantes: viver com direitos, sob coordenação do Ministério dos Direitos Humanos; viver com educação, liderado pelo Ministério da Educação; viver com saúde, sob responsabilidade do Ministério da Saúde; viver com dignidade, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social; e integração de informações e comunicação com as famílias, conduzido pelo Ministério da Gestão Pública.

O decreto também institui uma estratégia de monitoramento e avaliação da Pnipi, com indicadores específicos para medir o progresso da política e o desenvolvimento das crianças atendidas. A implementação seguirá um plano de ação estratégico com vigência de quatro anos — sendo dois anos na primeira edição — que definirá metas, prioridades e mecanismos de acompanhamento, elaborados e atualizados pelos ministérios envolvidos.

*Com informações: Agência Brasil