Brasil adotará CNPJ com letras em 2026 para ampliar cadastro e modernizar sistema tributário

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A Receita Federal começará a emitir CNPJs com letras a partir de julho de 2026, exclusivamente para novas inscrições. A mudança busca evitar o esgotamento do modelo atual, que já ultrapassou 63 milhões de registros numéricos únicos e está próximo do limite de combinações possíveis.

Atualmente, existem mais de 24,9 milhões de CNPJs ativos e outros 29,2 milhões desativados. Como cada número é único e não pode ser reutilizado, mesmo após o encerramento da empresa, o novo formato alfanumérico permitirá ampliar exponencialmente as possibilidades de cadastro.

A alteração afetará empresas recém-criadas, filiais, condomínios, produtores rurais e profissionais liberais. Sistemas públicos e privados, como os de emissão de notas fiscais e controle tributário, serão adaptados para reconhecer tanto o modelo antigo quanto o novo.

O novo CNPJ continuará com 14 caracteres, mas poderá mesclar letras e números. O Dígito Verificador seguirá sendo calculado pelo método Módulo 11, agora adaptado para incluir letras por meio da tabela ASCII. A Receita disponibilizará rotinas de cálculo em linguagens de programação populares para facilitar a adaptação.

Apesar de não exigir ação direta dos contribuintes, empresas precisarão atualizar seus sistemas de gestão e bancos de dados. Isso pode gerar custos extras, especialmente para pequenos negócios, além de falhas temporárias na emissão de documentos e no cumprimento de obrigações fiscais.

Essa mudança está alinhada com a reforma tributária e visa modernizar o sistema fiscal brasileiro. O novo modelo facilitará a integração com os futuros impostos CBS e IBS, além de permitir maior automação e controle das operações econômicas, garantindo segurança jurídica e continuidade no registro de empresas.