BR-163 terá novo contrato com obras e mudanças no pedágio

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A ANTT publicou um novo contrato de concessão para a BR-163 em Mato Grosso do Sul, substituindo o acordo anterior de 2014. A empresa responsável pela rodovia, agora chamada Motiva Pantanal (antes MSVia), continuará operando a via por mais 29 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 20. As primeiras obras já começaram em trechos de Mundo Novo, Campo Grande e Jaraguari.

O plano prevê melhorias significativas: serão 203 km de duplicação, 147 km de faixas adicionais, 23 km de marginais, cinco contornos urbanos e rede 4G em toda a estrada. Também estão incluídos pontos de descanso para caminhoneiros, passagens de fauna e dispositivos como rotatórias e trevos. O investimento total está estimado em R$ 9,3 bilhões, e o contrato prevê punições em caso de descumprimento das obrigações.

A tarifa de pedágio será ajustada anualmente com base em um índice específico, podendo subir ou descer conforme o desempenho da empresa. Quem usar pagamento eletrônico terá desconto de 5%, com possibilidade de abatimento maior para usuários frequentes. No entanto, os reajustes ligados às obras só poderão ser aplicados após um período de transição de três anos.

Quando as obras forem concluídas, haverá aumentos proporcionais nas tarifas: 30% para duplicações, 15% para faixas adicionais em pistas simples, e até 10% para pistas duplas. Além disso, poderá haver um reajuste único de 5% nas praças de pedágio, desde que a ANTT autorize e a concessionária comprove que cumpriu todas as metas.

O contrato também exige que a empresa mantenha uma Garantia de Execução para assegurar o cumprimento das obrigações. Entre os compromissos estão medidas sociais e ambientais, seguindo diretrizes de ESG. A rodovia contará com 17 bases operacionais a cada 50 km, funcionando 24h por dia, com banheiros, fraldários, estacionamento e atendimento médico e mecânico emergencial.