Bonito vai sediar a primeira vara ambiental com foco no Pantanal

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A criação da primeira vara especializada em direito ambiental no bioma Pantanal foi anunciada nesta terça-feira (24), durante a COP15, em Campo Grande. A unidade será instalada em Bonito, referência em biodiversidade na região.

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Dorival Renato Pavan, a iniciativa representa um avanço no aperfeiçoamento do sistema judicial para a conservação ambiental. Ele destacou a importância de juízes preparados para atuar de forma preventiva diante das demandas ambientais.

O tema foi debatido em painel da conferência com autoridades nacionais e internacionais, incluindo representantes do Judiciário e da Convenção sobre Espécies Migratórias. O encontro reforçou o papel das leis e instituições na aplicação de acordos ambientais globais.

Especialistas apontaram que tratados internacionais, como a Convenção sobre Espécies Migratórias, têm força de lei no Brasil e preveem medidas rigorosas de proteção à fauna, como conservação de habitats e redução de barreiras à migração.

Para o presidente da COP15, João Paulo Capobianco, o principal desafio está na falta de conhecimento sobre questões ambientais. Já o ministro Herman Benjamin destacou que varas especializadas contribuem para decisões mais qualificadas e podem inspirar outras iniciativas no país.

Fonte: Agência Brasil