Austrália amplia proteção para entregadores de aplicativos

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A Austrália adotou novas regras para ampliar os direitos de trabalhadores que fazem entregas por aplicativos. A partir de 17 de agosto, esses profissionais terão uma remuneração mínima de 31,30 dólares australianos por hora, valor superior ao salário mínimo nacional.

O pagamento será calculado pelo chamado período ativo, contado desde o momento em que o entregador aceita uma solicitação até a conclusão do serviço. A medida deve alcançar aproximadamente 250 mil trabalhadores que atuam nesse modelo de prestação de serviço.

As plataformas também terão de garantir uma cobertura mínima considerada razoável para acidentes pessoais ocorridos durante o trabalho. Já os próprios entregadores continuarão responsáveis pelo seguro contra danos a terceiros relacionados aos veículos utilizados nas entregas.

A mudança representa uma alteração importante para uma categoria que, durante anos, ficou fora de diversas garantias trabalhistas por ser considerada formada por prestadores independentes. Sindicatos australianos comemoraram a decisão e avaliam que ela pode influenciar políticas semelhantes em outros países.

A iniciativa ocorre em um momento de avanço internacional na discussão sobre direitos na economia de aplicativos. Em junho, a Organização Internacional do Trabalho aprovou um tratado voltado às condições de trabalho nesse setor, que ainda depende da ratificação dos governos nacionais.