Aumento do IOF pode encarecer crédito e chegar ao bolso do consumidor

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A Medida Provisória 1303/2025, que eleva o IOF sobre diversas operações financeiras, entrou em vigor e gerou preocupações no setor produtivo. Mesmo com a retirada da cobrança fixa de 0,95%, a manutenção da alíquota diária impactará diretamente o custo do capital das empresas, afetando também o bolso do consumidor.

Especialistas alertam para a possibilidade de aumento na judicialização, pois a nova regra pode elevar tributos sobre vendas que já têm carga de PIS, COFINS e ICMS. Para o advogado tributarista Luis Claudio Yukio Vatari, a tributação adicional pode ferir princípios constitucionais e prejudicar principalmente micro e pequenas empresas.

A medida altera ainda a classificação das operações de antecipação de recebíveis, como o risco sacado, que passam a ser tratadas como operações de crédito e, portanto, sujeitas ao IOF. Isso torna o acesso ao crédito mais caro, o que pode comprometer o fluxo de caixa de fornecedores.

Segundo Vatari, o aumento dos custos será repassado aos produtos, penalizando o consumidor final. Empresas que utilizam o risco sacado precisarão lidar com taxas mais altas para antecipar receitas, o que limita a competitividade e gera efeitos em cadeia na economia.

O deputado Domingos Sávio (PL-MG) criticou duramente a MP, apontando impacto negativo sobre setores que mais geram emprego. Ele destaca que a medida desestimula investimentos em áreas como agricultura e construção civil, gerando efeitos como inflação e alta nos juros.

Por fim, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade. Entidades empresariais defendem que o ajuste fiscal deveria vir da redução de gastos públicos, e não do aumento de tributos, sob risco de desacelerar ainda mais a economia brasileira.

*Com infromações : Brasil 61