Atualização cadastral de imóveis passa a ser totalmente online em Dourados

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A Prefeitura de Dourados publicou o Decreto, que regulamenta a atualização do cadastro imobiliário no município, permitindo a alteração do responsável pelos tributos do imóvel.

A medida busca alinhar os dados da prefeitura com a realidade da posse, principalmente em casos em que o imóvel já foi vendido, mas ainda não teve a transferência oficial registrada em cartório. Com isso, o comprador poderá ser incluído como responsável tributário, mesmo sem o registro formal — porém, a mudança é apenas administrativa e não altera a propriedade legal do bem.

O processo será totalmente digital, por meio do sistema de protocolo eletrônico, onde o contribuinte poderá solicitar a atualização, anexar documentos e acompanhar o andamento.

Segundo a Secretaria de Fazenda, a iniciativa pretende dar mais transparência e justiça na cobrança de tributos, evitando erros e garantindo que as obrigações sejam direcionadas a quem realmente utiliza o imóvel. O decreto já está em vigor, e a orientação é que os contribuintes façam a atualização o quanto antes.