ANTT reforça fiscalização sobre empresas que contratam frete abaixo do piso mínimo

Siga-nos no

Com o reforço da fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) passou a ser obrigatório e deve ser vinculado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). 

As empresas que contratam caminhoneiros para transportar cargas precisam ficar mais atentas às regras do frete. Agora, cada viagem deve ter um código de identificação, que funciona como uma “carteira de identidade” da operação. Esse código mostra quem contratou, quem vai transportar, qual caminhão será usado, de onde sai, para onde vai e quanto será pago.

O ponto mais importante é que não dá mais para pagar abaixo do valor mínimo definido por lei. Se a empresa tentar registrar uma viagem com frete menor do que o piso, o sistema bloqueia automaticamente a operação.

Se a empresa insistir em descumprir a regra e acumular várias multas, pode ter o registro suspenso por alguns dias e até cancelado por anos. Além disso, a multa pode chegar a R$ 1 milhão.

Essas medidas foram criadas para garantir que os caminhoneiros recebam um valor justo pelo trabalho e para evitar que empresas continuem pagando menos do que deveriam.