ANTT autoriza implantação de rede de energia da Energisa na BR-163 em Mato Grosso do Sul

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A Superintendência de Infraestrutura Rodoviária da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) concedeu autorização à Energisa para a implantação de uma rede de distribuição de energia elétrica ao longo da BR-163, em Mato Grosso do Sul. 

A medida foi publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com o documento, a autorização refere-se ao Projeto de Interesse de Terceiro (PIT) e abrange a faixa de domínio da BR-163/MS, administrada pela concessionária CCR MSVia. A intervenção ocorrerá nos trechos entre os quilômetros 445 e 465, nos sentidos sul e norte, nas proximidades de Anhanduí, em Campo Grande.

A autorização destaca que o início das obras depende da assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso, que será firmado entre a Energisa Mato Grosso do Sul e a CCR MSVia. Este contrato estabelecerá as especificidades e responsabilidades de cada parte envolvida.

Além disso, a Energisa terá a obrigação de obter o licenciamento ambiental necessário e cumprir todos os demais requisitos impostos pelos órgãos públicos competentes. O documento foi assinado por Roger da Silva Pegas, superintendente de infraestrutura rodoviária na ANTT.