ANTAQ Abre Consulta Pública para Primeira Concessão Hidroviária do Brasil

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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) iniciou a consulta pública para a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai, marcando a primeira concessão hidroviária da história do Brasil. A consulta estará disponível até 23 de fevereiro de 2025, permitindo que cidadãos, empresas e entidades contribuam para o aprimoramento do projeto.

O diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, destacou a importância do projeto para o desenvolvimento regional e a eficiência logística. A consulta pública visa garantir um modelo robusto e alinhado às políticas públicas, refletindo o compromisso do Governo Federal com a modernização da infraestrutura logística.

A Hidrovia do Rio Paraguai, que compreende um trecho de 600 km entre Corumbá e Porto Murtinho, MS, terá investimentos iniciais de R$ 63,8 milhões para melhorias como dragagem, balizamento e sinalização. A concessão tem um prazo de 15 anos, podendo ser prorrogada.

A cobrança de tarifas para movimentação de cargas só ocorrerá após a entrega dos serviços previstos na primeira fase do contrato. A previsão de tarifa pré-leilão é de até R$ 1,27 por tonelada de cargas, com possibilidade de redução. A movimentação de cargas está estimada entre 25 e 30 milhões de toneladas a partir de 2030, um aumento significativo em relação ao ano passado.

A concessão garantirá um calado de 3 metros no rio cheio e 2 metros em períodos de seca, assegurando a trafegabilidade das embarcações. O contrato também prevê a distribuição adequada dos riscos com a criação da Zona de Referência Hidrológica Contratual.