Anatel determina que todas as operadoras adotem o “Não Me Perturbe” em até 60 dias

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A Anatel determinou que todas as operadoras de telefonia devem aderir ao sistema “Não Me Perturbe” em até 60 dias. A medida vale também para empresas de pequeno porte, que antes estavam fora da obrigação.

O “Não Me Perturbe” é uma plataforma onde o consumidor pode pedir o bloqueio de ligações com ofertas de serviços de telecomunicações e produtos financeiros. O cadastro é feito pelo site www.naomeperturbe.com.br..

Até agora, só operadoras ligadas ao Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART), como Claro, Vivo, TIM e Oi, eram obrigadas a seguir a regra. Com a nova decisão, todas as empresas do setor terão que respeitar o bloqueio.

Mesmo com o sistema em funcionamento, muitos consumidores ainda recebem chamadas indesejadas. Isso acontece porque algumas empresas ignoram o cadastro ou usam métodos irregulares para continuar oferecendo produtos.

A Anatel explicou que o bloqueio não vale para ligações de cobrança, confirmação de dados, prevenção a fraudes ou retenção de portabilidade. Essas chamadas podem continuar, mesmo que envolvam ofertas de refinanciamento.

Com a ampliação da regra, a expectativa é que o sistema se torne mais eficaz. A medida busca garantir mais respeito ao consumidor e reduzir o incômodo das ligações de telemarketing.