ALEMS aprova cadastro de condenados por violência contra a mulher

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou o projeto de lei que cria o Cadastro Estadual de Condenados por Crimes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. De autoria do deputado Pedrossian Neto, o texto define como condenado aquele que possui sentença transitada em julgado com base na Lei Maria da Penha e legislações correlatas.

O cadastro deverá conter dados pessoais, fotos, características físicas, relação com a vítima, idade, local do crime, endereço e histórico criminal. A medida tem como objetivo ampliar a proteção às vítimas e à sociedade, além de desestimular a reincidência.

Dados da SEJUSP revelam que, só neste ano, foram registradas 12.717 ocorrências de violência doméstica no Estado, sendo 4.603 em Campo Grande. Mulheres negras representam 62% das vítimas. Também foram notificados 1.211 casos de estupro, 22 feminicídios e milhares de agressões envolvendo crianças, adolescentes e idosos.