Além de Mato Grosso do Sul, outros quatro estados mantêm ICMS em 17%

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Mato Grosso do Sul manteve, pelo menos por mais um ano, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em 17%, a menor do Brasil. 

Outros quatro estados também adotam a mesma porcentagem: Espírito Santo, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. 

Conforme anunciado pelo Governo do Estado em dezembro de 2023, a decisão de manter a alíquota nesse patamar já havia sido estabelecida. Os estados têm até 31 de janeiro deste ano para definir suas alíquotas fiscais. 

Os dados sobre as alíquotas foram levantados pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). 

A média nacional das alíquotas estaduais é de 19,1% de ICMS, sendo que o Maranhão apresenta a maior carga tributária, com 22%, seguido por Piauí (21%), Bahia (20,5%) e Pernambuco (20,5%).