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05/09/2023 19h00min - Ciência
6 meses atrás

Adesão do Brasil ao Tratado de Budapeste vai desburocratizar depósito de patentes biológicas

Brasil já possui instituições em potencial para se tornarem referência na América Latina como Autoridade Depositária Internacional

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Fonte: Fonte Brasil 61



O Brasil está em processo de adesão ao Tratado de Budapeste da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, que facilitará o depósito de patentes envolvendo microrganismos, como vacinas e medicamentos.

 O depósito de patentes é a submissão de um pedido detalhado de proteção de invenções ou modelos de utilidade. Se o pedido contiver material biológico essencial, é necessário depositar o conteúdo em uma Autoridade Depositária Internacional reconhecida pelo tratado. 

A adesão do Brasil ao tratado estimulará o desenvolvimento e a inovação na área de biotecnologia no país, reduzindo custos e burocracia para esse tipo de invenção e trazendo segurança jurídica às partes. 

A Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia e a Fundação Oswaldo Cruz são instituições brasileiras com potencial para se tornarem Autoridades Depositárias Internacionais. O projeto de decreto legislativo que aprova a adesão do país ao tratado está em tramitação na Câmara dos Deputados.

O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), relator do parecer na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, destaca os benefícios do tratado para o desenvolvimento tecnológico do país.

“Esse tratado simplificará, facilitará e reduzirá custos e, obviamente, vai promover uma maior facilidade para o desenvolvimento de pesquisas com materiais biológicos aqui no Brasil. E essas pesquisas com material biológico são bastante utilizadas no desenvolvimento de vacinas, medicamentos, na área também da produção agrícola e em outros setores importantes da sociedade.”

Segundo o deputado, se o projeto for aprovado o Brasil poderá se tornar uma importante referência de instituições depositárias na América Latina.



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Brasil 61
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