Adesão do Brasil ao Tratado de Budapeste vai desburocratizar depósito de patentes biológicas

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O Brasil está em processo de adesão ao Tratado de Budapeste da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, que facilitará o depósito de patentes envolvendo microrganismos, como vacinas e medicamentos.

 O depósito de patentes é a submissão de um pedido detalhado de proteção de invenções ou modelos de utilidade. Se o pedido contiver material biológico essencial, é necessário depositar o conteúdo em uma Autoridade Depositária Internacional reconhecida pelo tratado. 

A adesão do Brasil ao tratado estimulará o desenvolvimento e a inovação na área de biotecnologia no país, reduzindo custos e burocracia para esse tipo de invenção e trazendo segurança jurídica às partes. 

A Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia e a Fundação Oswaldo Cruz são instituições brasileiras com potencial para se tornarem Autoridades Depositárias Internacionais. O projeto de decreto legislativo que aprova a adesão do país ao tratado está em tramitação na Câmara dos Deputados.

O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), relator do parecer na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, destaca os benefícios do tratado para o desenvolvimento tecnológico do país.

“Esse tratado simplificará, facilitará e reduzirá custos e, obviamente, vai promover uma maior facilidade para o desenvolvimento de pesquisas com materiais biológicos aqui no Brasil. E essas pesquisas com material biológico são bastante utilizadas no desenvolvimento de vacinas, medicamentos, na área também da produção agrícola e em outros setores importantes da sociedade.”

Segundo o deputado, se o projeto for aprovado o Brasil poderá se tornar uma importante referência de instituições depositárias na América Latina.