Adesão ao acordo do INSS para devolução de descontos indevidos começa nesta sexta (11)

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Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão aderir ao acordo de ressarcimento a partir desta sexta-feira (11).

A medida contempla segurados que tiveram cobranças não autorizadas, principalmente por parte de entidades associativas, entre março de 2020 e março de 2025.

A adesão é gratuita, não exige envio de documentos e pode ser feita pelo aplicativo “Meu INSS”, ou presencialmente nas agências dos Correios. O valor será devolvido em parcela única, diretamente na conta em que o beneficiário já recebe o pagamento previdenciário.

O início dos pagamentos está previsto para 24 de julho, com transferências diárias para até 100 mil beneficiários, de acordo com a ordem de adesão. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, cerca de 1,8 milhão de pessoas já estão aptas a participar do programa por terem contestado os descontos e não recebido resposta das entidades. No total, 3,8 milhões de contestações foram registradas, cerca de 81% sem retorno.

Quem acionou a Justiça e ainda não foi ressarcido também pode aderir ao acordo, desde que desista da ação. Nesses casos, o INSS se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios em processos individuais abertos até 23 de abril de 2025.

O ressarcimento será viabilizado por meio de uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário estimado em R$ 3,2 bilhões, já autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para ocorrer fora da meta fiscal.

Grupos específicos terão contestação automática, sem necessidade de solicitação formal. Entre eles, estão idosos com 80 anos ou mais que passaram a sofrer os descontos a partir de março de 2024, além de indígenas e quilombolas. Estima-se que serão beneficiadas 209 mil pessoas idosas, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas.