Abert classifica como "muito preocupante" ação contra concessões de rádio da Jovem Pan

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A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) expressou ontem (27) sua grande preocupação em relação à ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que busca o cancelamento de três concessões públicas de rádio do grupo Jovem Pan. Em comunicado, a Abert afirmou que o cancelamento de uma outorga de radiodifusão é uma medida drástica e sem precedentes em um Estado Democrático de Direito.

Apresentada pelo MPF à Justiça Federal de São Paulo na segunda-feira passada (26), a ação argumenta que a Jovem Pan cometeu abusos sistemáticos e multifacetados à sua liberdade de radiodifusão entre janeiro de 2022 e janeiro de 2023. De acordo com o Ministério Público, a empresa veiculou discursos que minaram a confiança dos cidadãos no país e nos processos cívicos, bem como na importância da preservação do regime democrático.

O órgão destacou que foram transmitidos conteúdos desinformativos sobre instituições públicas nacionais, além de conteúdos incitatórios à violência e à ruptura do regime democrático brasileiro. 

O MPF requer o cancelamento das outorgas de rádio atualmente detidas pela Jovem Pan, a obrigação de indenizar a sociedade brasileira pelos danos morais coletivos causados e a veiculação de direito de resposta à população.

A Abert considera essa ação muito preocupante e defende a liberdade de programação das emissoras, que é essencial para o exercício livre do jornalismo e para a existência do pluralismo de opinião. A associação, que representa mais de três mil emissoras privadas de rádio e televisão, afirmou que estará vigilante na defesa da liberdade de expressão e de imprensa, acompanhando os desdobramentos dessa ação.

Antes do cancelamento das concessões, o MPF solicita que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular conteúdos produzidos pelo Governo sobre a confiabilidade dos processos democráticos.