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29/08/2023 16h00min - Agronegócio
10 meses atrás

"Lei do Pantanal" é aguardada com expectativa pelos pantaneiros

A legislação está sendo elaborada com a participação dos produtores e pantaneiros

Foto divulgação: Agência de notícias MS ► 
Fonte: Fonte Brasil 61



O anúncio da inauguração da Lei do Pantanal pelo governador do Mato Grosso do Sul,  Eduardo Riedel, gera  expectativa e interesse em diversos setores representativos da sociedade do estado.

Enquanto a legislação está sendo elaborada por meio de consultas a várias frentes de discussão, destacam-se pontos cruciais referentes à preservação do Pantanal. Essa abordagem visa não somente a conservação desse ecossistema, mas também o adequado atendimento das necessidades da população residente na região, bem como a sustentabilidade da pecuária, que desempenha um papel social e econômico significativo.

O Pantanal, o bioma dominante e mais vasto em Mato Grosso do Sul, mantém cerca de 85% de sua área intacta, mesmo após mais de trezentos anos de presença humana. Mesmo assim, o governo estadual anuncia a disposição de assegurar a continuidade da conservação e promover um desenvolvimento sustentável na área.

A nova legislação está sendo construída com a participação dos diversos grupos representativos da região, tais como ambientalistas, produtores rurais, residentes do Pantanal e representantes políticos. A ampla discussão é essencial para englobar todas as perspectivas envolvidas.

O presidente da Acrissul, Guilherme Bumlai explica como está sendo elaborada a nova lei. 

“É uma discussão que a gente está encarando com muita tranquilidade, mas já adiantando que vamos discutir a permanência dos índices  passíveis de supressão que aí estão porque nós entendemos que antes de 2015, quando foi feito o decreto, existia uma possibilidade de supressão de até 80% das áreas. E o decreto ao contrário do que muitos estão dizendo que foi um decreto permissivo, no nosso entender foi um decreto restrito porque se podia suprimir até 80% o decreto.  Ele restringiu a 50% em área de vegetação arbórea e 60% em área de substituição de pastagem. Então houve uma diminuição”, explicou.

Ele  explica que a nova Lei do Pantanal, se aprovada, deve atender ao antigo anseio da população local, que espera por medidas sustentáveis para melhorar as condições de vida — incluindo infraestrutura viária sustentável e projetos como o Ilumina Pantanal, que trouxe energia limpa para áreas remotas do bioma.  O presidente da associação defende  que é imperativo equilibrar o desenvolvimento da região com a conservação do ecossistema.

Bumlai ressalta que espera a criação de um fórum que reúna diversos interessados, incluindo representantes do governo federal e do estado vizinho, Mato Grosso. Esse espaço seria dedicado à discussão de propostas que enfrentam os principais desafios do Pantanal,  abrangendo a pecuária extensiva e discutindo problemas sociais, com  o êxodo de jovens em busca de mais oportunidades e qualidade de vida, em outros espaços.



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Brasil 61
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