Orçamento 2025: governo apresenta nesta segunda-feria (15) meta para o próximo ano

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Nesta segunda-feira (15), o Ministério do Planejamento e Orçamento revela o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2025, delineando os parâmetros para o Orçamento subsequente e estabelecendo a meta de resultado primário.

O novo Marco Fiscal, que é o conjunto de regras para controlar os gastos públicos, propõe uma trajetória gradual para o equilíbrio das contas públicas. 

Prevê-se um déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023; equilíbrio entre receitas e despesas, descontando o pagamento dos juros da dívida, em 2024; um superávit de 0,5% em 2025; e um superávit de 1% em 2026, com certas margens de tolerância conhecidas como "bandas".

Quanto ao superávit projetado para o próximo ano, há uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. Embora haja essa indicação, a meta em si será detalhada no projeto que será encaminhado ao Congresso nesta segunda-feira. Existe a possibilidade de que a meta definida seja de 0,25% do PIB, ainda dentro da banda estabelecida.

A definição da meta para 2025 gerou divisões na equipe econômica. Enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a manutenção da meta de superávit, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, preocupada com a possibilidade de atingimento da meta, considerou que seria mais apropriado flexibilizar e admitiu que havia uma nova discussão sobre o tema internamente:

"O que posso adiantar, como o ministro Haddad já mencionou anteriormente, é que estamos discutindo as metas para 2024 e 2025. Estamos reconsiderando", disse ela no início de abril.

A ministra destacou que "as fontes de aumento das receitas brasileiras estão se esgotando" e enfatizou que ultrapassar isso significaria aumentar os impostos. Além disso, uma parte das receitas registradas em 2024 é extraordinária e não deve se repetir no próximo ano.