Novo sistema de cadastramento para o Programa Precoce MS já está em vigor

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O novo sistema informatizado do Programa Precoce MS foi lançado para simplificar os cadastros e recadastramentos de estabelecimentos rurais, profissionais responsáveis técnicos e classificadores de carcaças. Esta iniciativa faz parte de um processo de modernização do programa, que agora está implementando novas regras para promover a valorização dos estabelecimentos que contribuem para a produção de animais de qualidade superior.

Os procedimentos podem ser feitos através do Portal e-Fazenda no link eservicos.sefaz.ms.gov.br .

 De acordo com o secretário de Desenvolvimento Sustentável da Semadesc, Rogério Beretta, o objetivo central é incentivar as boas práticas agropecuárias, visando à melhoria da sustentabilidade ambiental, econômica e social da atividade. Isso inclui a promoção da biosseguridade, bem-estar animal, saúde animal e avanços na gestão sanitária individual do rebanho sul-mato-grossense.

As mudanças incluem a obrigatoriedade de recadastramento para os profissionais já cadastrados no programa, além da necessidade de realização do Curso de Capacitação para Profissionais Responsáveis Técnicos do Precoce/MS. Estabelecimentos rurais já cadastrados serão automaticamente enquadrados em níveis específicos do processo produtivo até a renovação do cadastro.

Para os profissionais classificadores de carcaças bovinas, também há requisitos de recadastramento e formalização de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) com a empresa contratante. Além disso, a condição legal do estabelecimento rural para cadastro no sistema incluirá novos critérios, como regularidade perante o IMASUL.

No que diz respeito aos estabelecimentos que realizam confinamento, será necessário apresentar documentação específica, e para lotes de animais imunocastrados, como os do programa Bopriva, serão exigidos atestados de vacinação e notas fiscais de compra do produto.

O cálculo do incentivo para animais abatidos será realizado de forma diferenciada, considerando tanto o impacto do processo produtivo quanto a qualidade do produto final. Organizações credenciadas serão responsáveis por verificar e validar o nível do sistema produtivo dos estabelecimentos, os quais serão classificados em diferentes níveis, afetando o valor da bonificação paga por animal abatido.

Fonte: Secom Mato Grosso do Sul/Semadesc