26/11/2018 08h22 - Atualizado em 26/11/2018 08h22

Brexit virou divórcio de fachada

Theresa May quer o Reino Unido tão perto da UE quanto possível, por quanto tempo for possível – e conta com o medo do caos para pressionar o Parlamento a aprovar seu acordo

Por: Redação/G1
 
 
Manifestantes a favor (ao fundo) e contra (à frente) o Brexit diante do Parlamento britânico, em Londres, em setembro Manifestantes a favor (ao fundo) e contra (à frente) o Brexit diante do Parlamento britânico, em Londres, em setembro

O desfecho do Brexit continua imprevisível, apesar do acordo assinado ontem entre Reino Unido e os demais 27 países da União Europeia (UE). Ou até por causa desse acordo, uma solução de compromisso que deixa todos insatisfeitos.

Cabe à premiê Theresa May reunir os 325 votos necessários para aprová-lo no Parlamento. Pelos últimos cálculos, faltam uns cem. Não será fácil. Trabalhistas, unionistas irlandeses e mesmo conservadores já afirmaram que votarão contra. Somam votos mais que suficientes para enterrá-lo.

O único argumento que ela tem para tentar seduzir os parlamentares é o caos que sucederia um Brexit sem acordo, versão "hard". O impacto, de acordo com mais de cem alertas publicados pelo governo, se estenderia por dezenas de áreas: finanças, agricultura, aviação, navegação, pesca, energia, satélites, educação, justiça e, obviamente, comércio exterior.

Voltariam os controles fronteiriços e alfandegários (inclusive entre as Irlandas), perderiam validade na UE as carteiras de motorista briitânicas, haveria tarifas para todas as importações, taxas de roaming no celular, cobranças adicionais por serviços de vídeo, restrições à circulação de sangue, órgãos e tecidos para transplantes.

Desde o plebiscito de 2016, o Brexit se apoia numa fantasia inexequível: manter acesso ao mercado da UE, sem arcar com o ônus da livre circulação de pessoas ou a submissão à legislação e ao Judiciário europeus. Para chegar ao acordo, foi preciso negociar um sem-número de minudências ao longo dos últimos meses

Recorreu-se a uma solução barroca para manter aberta a fronteira entre Irlanda (parte da UE) e Irlanda do Norte (parte do Reino Unido). Sujeitou-se o status de Gibraltar a negociações bilaterais com a Espanha. Procurou-se atender às demandas de todos, de banqueiros a pescadores. Depois da versão final em 584 páginas, a UE já afirmou não aceitar nenhuma nova concessão.

O máximo a que estarão dispostos no futuro está na Declaração Política, um documento de 26 páginas descrevendo as intenções nas negociações entre Reino Unido e UE ao longo do período de transição de dois anos depois do Brexit.

O objetivo é que, até o final de 2020 (prazo prorrogável por outros dois anos), britânicos e europeus firmem um acordo de livre comércio para substituir a união aduaneira estabelecida no divórcio.

Se não for possível obter o novo acordo, o Reino Unido ficaria nessa união por tempo indefinido. Por meio do mecanismo chamado "rede de segurança" ("backstop"), a Irlanda do Norte ainda faria parte do mercado comum, sem barreiras fronteiriças com a Irlanda.

Ao permanecer na união aduaneira, o Reino Unido aceita normas e tarifas externas da UE, sem participar de nenhuma decisão a respeito. No mercado comum, existe ainda a livre circulação de pessoas, anátema para quem vê no Brexit um meio de combater a imigração.

O acordo de divórcio não deixa claro que tipo de restrição haveria entre a ilha irlandesa e a Grã-Bretanha, caso a "rede de segurança" tenha de ser ativada. Nem precisa. O acordo cria uma situação tão esdrúxula que desagrada a todas as partes envolvidas:

Os defensores do Brexit "hard" veem nele uma renúncia à soberania, uma tentativa velada de manter o casamento com a UE por meio da união aduaneira, que tem tudo para se tornar permanente;

Os unionistas norte-irlandeses enxergam a tal "rede de segurança" como uma armadilha para separá-los da Grã-Bretanha e entregá-los ao projeto adormecido de unificação com a Irlanda;

Os trabalhistas que se dizem partidários do Brexit gostariam que fosse sacramentada a união aduaneira permanente com a UE, respeitando normas trabalhistas e ambientais europeias;

A UE acredita já ter cedido demais aos caprichos britânicos e só aceitou fechar o acordo para evitar o Brexit "hard", cujas consequências seriam dramáticas para todos;

Aqueles que desde o início foram contrários ao Brexit fazem paradoxalmente a mesma pergunta dos partidários do Brexit "hard": se era para chegar a tal acordo, por que não ficar na UE?

Pois essa parece ter sido a intenção de May: um divórcio de fachada. Ela tentou chegar a um meio termo que lhe permita fingir que o Reino Unido sai da UE, dilatando o momento da ruptura o quanto for possível.

O que pode acontecer agora? Ninguém tem como saber. O acordo de divórcio precisa passar pelos parlamentos europeus e britânico. May tem até o Natal para conseguir os cem votos que faltam. Se não conseguir, terá um prazo de 21 dias para dizer à UE o que pretende fazer.

Pode tentar renegociar novos termos (difícil, diante das negativas da UE), pedir uma extensão do prazo de 29 de março ou mesmo renunciar ao cargo e deixar o problema para seu sucessor. O Parlamento pode decidir submeter o acordo a um referendo popular e pôr em votação até a opção de permanência na UE.

Ou o Reino Unido pode rumar para a data fatídica sem acordo. No dia 30 de março, teria então início o caos desenhado pelos adversários do Brexit desde antes do plebiscito. É com esse argumento que May conta para convencer os parlamentares a topar seu divórcio de fachada.


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